Termos de Uso
Última atualização: 11 de outubro de 2026
1. Das Partes e do Objeto
Os presentes Termos de Uso ("Termos") regem a relação entre o Alugue Sempre("Plataforma", "nós" ou "nosso"), responsável pela operação do domínio aluguesempre.com.br, e qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize os serviços disponibilizados ("Usuário").
O Alugue Sempre é um marketplace de intermediação que oferece infraestrutura tecnológica para que proprietários de imóveis de lazer ("Anunciantes") possam publicar anúncios e viajantes ("Hóspedes") possam encontrar e entrar em contato com tais propriedades. O Alugue Sempre não é parte nos contratos de locação celebrados entre Anunciantes e Hóspedes.
2. Cadastro e Conta de Usuário
2.1 Elegibilidade
Para criar uma conta, o Usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos e ter plena capacidade civil. Pessoas jurídicas devem ser representadas por representante legalmente habilitado.
2.2 Veracidade das informações
O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualidade das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de informações falsas ou enganosas constitui violação destes Termos e poderá resultar no cancelamento imediato da conta.
2.3 Segurança da conta
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Toda atividade realizada mediante o uso das credenciais do Usuário será atribuída a ele, salvo comprovação de acesso não autorizado devidamente comunicado à Plataforma.
3. Dos Anunciantes e dos Anúncios
3.1 Condições para anunciar
Poderá anunciar na Plataforma o proprietário ou administrador legalmente habilitado do imóvel. Ao publicar um anúncio, o Anunciante declara e garante que: (i) detém os direitos necessários para ofertar o imóvel para locação; (ii) o imóvel atende às normas legais aplicáveis; e (iii) as informações e imagens do anúncio são verdadeiras, precisas e não violam direitos de terceiros.
3.2 Conteúdo dos anúncios
É vedado ao Anunciante incluir nos anúncios: conteúdo discriminatório, ofensivo, ilegal ou enganoso; informações de contato externas à Plataforma com o objetivo de desviar negociações; preços ou condições deliberadamente diferentes das efetivamente praticadas.
3.3 Gratuidade e condições comerciais
O cadastro e a publicação de anúncios são gratuitos durante o período promocional vigente. A Plataforma se reserva o direito de introduzir planos pagos com aviso prévio de 30 (trinta) dias aos Anunciantes afetados.
3.4 Moderação de conteúdo
A Plataforma poderá remover, sem aviso prévio, anúncios que violem estes Termos, a legislação aplicável ou os padrões de qualidade e boa-fé da comunidade.
4. Das Negociações e Contratos de Locação
O contato estabelecido entre Anunciante e Hóspede por meio da Plataforma visa facilitar a negociação direta. O Alugue Sempre:
- Não é parte em nenhum contrato de locação celebrado entre os Usuários;
- Não processa pagamentos nem recebe valores referentes às locações;
- Não garante a execução, qualidade ou resultado de qualquer negociação realizada fora da Plataforma;
- Não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de negociações entre Usuários.
Recomendamos que Hóspedes e Anunciantes formalizem por escrito os termos da locação, incluindo valores, datas, regras de cancelamento e condições de uso do imóvel.
5. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a: marca "Alugue Sempre", logotipos, layout, código-fonte, textos institucionais e funcionalidades — são de titularidade exclusiva da Plataforma e protegidos pela Lei n.º 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), pela Lei n.º 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.
O Usuário, ao publicar conteúdo na Plataforma (fotos, descrições, avaliações), concede ao Alugue Sempre uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável para exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo nos serviços da Plataforma, pelo prazo de vigência destes Termos. O Usuário garante que detém os direitos necessários sobre o conteúdo publicado.
5.1 Divulgação dos anúncios nas redes sociais do Alugue Sempre
Ao publicar um imóvel na Plataforma, o Anunciante autoriza o Alugue Sempre, de forma gratuita e não exclusiva, a divulgar o anúncio nas redes sociais e demais canais de comunicação do Alugue Sempre, incluindo, sem limitação, Instagram, Facebook, TikTok, YouTube, grupos e canais de mensagens, e-mail e anúncios pagos (impulsionamento). A divulgação poderá usar as fotos, os textos, o nome do espaço, a cidade e o estado, a capacidade, as comodidades e os valores informados no anúncio, em formatos como publicações, carrosséis, stories, reels e vídeos montados com as fotos do anúncio.
- O Alugue Sempre poderá recortar, redimensionar, legendar e aplicar sua identidade visual (marca, logotipo e elementos gráficos) ao material, sem alterar de forma enganosa as características do imóvel.
- Não serão divulgados telefone, WhatsApp, e-mail, documentos, endereço completo (quando o Anunciante o mantiver privado) nem outros dados pessoais do Anunciante. O perfil do Anunciante em rede social só será marcado se ele o informar para esse fim.
- O Anunciante declara que tem direito de uso das fotos e que as pessoas eventualmente identificáveis nelas autorizaram a divulgação da imagem. Fotos com pessoas identificáveis sem autorização não devem ser enviadas.
- A Plataforma não garante que o anúncio será divulgado, nem o alcance, o número de contatos ou o resultado de qualquer divulgação.
- A autorização é gratuita e não gera remuneração, comissão ou direito a qualquer pagamento ao Anunciante.
Como retirar a autorização: o Anunciante pode, a qualquer momento, pedir a retirada da divulgação pelo e-mail contato@aluguesempre.com.br, informando o anúncio. A Plataforma deixará de criar novas divulgações e removerá as publicações feitas em suas próprias contas em prazo razoável, de até 10 (dez) dias úteis. Excluir o anúncio também encerra novas divulgações. Cópias que já tenham sido compartilhadas por terceiros, salvas por outros usuários ou mantidas pelas próprias redes sociais, e peças de anúncios pagos já encerradas, podem continuar existindo fora do controle da Plataforma.
6. Condutas Vedadas
É expressamente vedado ao Usuário:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Publicar conteúdo falso, enganoso, difamatório, discriminatório ou que incite a violência;
- Utilizar técnicas de scraping, bots ou qualquer método automatizado de acesso à Plataforma sem autorização prévia por escrito;
- Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou sistemas de terceiros a ela conectados;
- Realizar condutas que comprometam a segurança, estabilidade ou integridade da Plataforma;
- Criar múltiplas contas com o objetivo de burlar restrições ou obter vantagem indevida;
- Praticar atos que configurem concorrência desleal em relação à Plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma se esforça para manter a disponibilidade, segurança e qualidade dos serviços, porém não garante acesso ininterrupto ou isento de erros. Nos limites permitidos pela legislação brasileira:
- A Plataforma não responde por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
- A Plataforma não verifica de forma exaustiva a veracidade das informações inseridas pelos Anunciantes;
- A Plataforma não se responsabiliza pelo comportamento de Usuários fora do ambiente da Plataforma;
- Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Plataforma perante um Usuário excederá o valor pago por este à Plataforma nos últimos 12 (doze) meses.
8. Suspensão e Encerramento de Conta
A Plataforma poderá suspender ou encerrar a conta do Usuário, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
- Violação de qualquer disposição destes Termos;
- Fornecimento de informações falsas ou enganosas;
- Prática de condutas vedadas descritas na Cláusula 6;
- Determinação judicial ou de autoridade competente;
- Suspeita fundamentada de fraude ou atividade ilícita.
O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação enviada a contato@aluguesempre.com.br. O encerramento não afastará as responsabilidades assumidas durante o período de uso.
9. Alterações dos Termos
A Plataforma reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou mediante notificação no painel do Usuário, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.
10. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação consumerista determine foro diverso em favor do Usuário.
11. Disposições Gerais
- A eventual invalidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais.
- A tolerância da Plataforma quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento posterior.
- Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
12. Contato
Suporte geral: contato@aluguesempre.com.br
Questões jurídicas: juridico@aluguesempre.com.br
Formulário: aluguesempre.com.br/contato